Associação Chico Mendes Fundada em 29 de Outubro de 1989.
Histórico da Associação Chico Mendes
Introdução
A Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional “Chico Mendes”, anteriormente denominada de Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional São Bento I, retrata sua história na luta de vários Movimentos de Moradia da região de Campo Limpo – zona sul de São Paulo; que desde 1986 indicavam várias áreas para desapropriação pelo poder público estadual, algumas delas foram: Jardim São Bento (pertencente a Kopenhagen), Feitiço da Vila (particular), Jardim São Luís (particular), Jardim Martinez (particular), entre outras. Porém, estas citadas foram às áreas aprovadas para desapropriação de interesse social em decreto-lei de 15/03/88 – D.O.E.; glebas estas que faziam parte do um banco de terras da CDHU / SH do Estado.
Foram várias as reuniões nos órgãos públicos, e com as famílias que na época somavam, mais ou menos, em torno de 1000 a 3000 cadastradas em cada movimento, também mobilizadas várias manifestações nas áreas, e na Avenida Paulista: sede da Secretaria, para provocar o início das obras. Que aliadas às promessas do então Governador Orestes Quércia que em seu governo construiria 400.000 casas.
Somente em 1988, começaram as construções por Empreiteira das 660 unidades no Projeto Jardim São Bento I que, em nossa proposta inicial era para se construir 1000 unidades em regime de Mutirão – a exemplo da Cohab Adventista, Pq. Fernanda, Vila Arco Íris (Capela do Socorro) que assim tinham feito com ótimos resultados; nestas reivindicações e negociações empreendidas, também havia as “promessas verbais” de compromisso, e outras ações documentadas, de que os movimentos organizados teriam estas unidades divididas entre si.
Quase no final de 1988, os Movimentos de Moradia, organizados e envolvidos, com famílias, em número duas vezes superior a demanda necessária foram cadastradas, pelo próprio poder público na figura da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDH), sentiram o prenúncio de uma “rasteira”, que políticos oportunistas em campanha eleitoral na época – eleição para prefeito e vereadores, sendo João Leite: candidato do governo; prometiam e mostravam nos comícios aos correligionários, as inacabadas unidades que ainda estavam sendo construídas. Esperavam com isso a “caça” ou a “compra” dos votos; articulavam mecanismos da máquina administrativa em total desrespeito aos Movimentos organizados.
Os Movimentos se uniam em diversos momentos – num desses montaram então uma estratégia, para uma ocupação geral; no último domingo de novembro para a área se encaminharam, que cercada por policiais (com cães, cavalos e choque) impediam que nela se entrasse; começam as lideranças, a negociar com o Comando da Tropa – com intervenção da Deputada Federal Irmã
Passoni audiência com o próprio Governador. Estabelece-se então a trégua, porém a mesma se romperia, se a negociação marcada com o Governador não se efetivasse, pois que somente queriam o cumprimento dos acordos estabelecidos.
Mas tudo se encaminhou e, os Movimentos garantiram seus direitos e começaram a fazer os levantamentos sócio-econômicos de suas famílias e a habilitação exigida pela lei do Sistema Financeiro Habitacional em vigor. Em 02/02/89 as primeiras 174 famílias mudaram-se para o Conjunto e, em 13/04/89 as 486 famílias restantes receberam suas chaves; mudando-se definitivamente para seu direito de cidadania conquistado. Direito este que só foi possível e garantido depois de muita luta e sofrimento.
Sabemos que se juntam neste espaço, famílias oriundas de sete agrupamentos, sendo que no início da luta eram apenas três; assim, foram divididas as unidades entre os Movimentos: 205 unidades para as famílias cadastradas da Associação Pró-Moradia Zona Sul, 175 unidades para as famílias cadastradas do Movimento de Moradia de Vila Remo, l75 unidades para as famílias cadastradas do Movimento de Moradia do Jardim Macedônia, 50 unidades para as famílias cadastradas das Sociedades Amigos de Bairro do Jardim Lilah (Mirtes) e Jardim Irene (Lourdes), 08 unidades para as famílias do Movimento de Moradia da Pedreira (Vicente), e finalmente, 47 unidades para famílias cadastradas na “lista” da CDH.
Desde o início, em que mudamos para cá, tivemos uma luta muito árdua devido às dificuldades de entrosamento com os vários Movimentos em busca de uma frente unificada, para a garantia das conquistas e dos direitos ao bem-estar social. Tentamos por diversas vezes, fazer uma reunião em conjunto com as lideranças dos Movimentos e os moradores em geral, mas só conseguíamos fazer Assembléias com os moradores. Com as lideranças nunca fora possível o êxito pretendido, devido a várias divergências pessoais e políticas de cada um e, nossos problemas se agravavam cada vez mais dentro do Conjunto.
Nós (alguns da Diretoria atual), que fazíamos parte das Comissões dos Movimentos na época, montamos uma Comissão de Moradores e que, em uma das Assembléias com os mesmos, passamos a ser então, a Comissão Representativa dos Moradores para fazer frente aos problemas que enfrentávamos. E era necessário que negociássemos com o Poder Público, na figura da CDH/Estado e da Prefeitura:- o término das obras (casas com construção inacabada que foram entregue as famílias); asfaltamento das ruas (algumas com várias erosões ameaçando a estrutura das próprias casas); iluminação pública inexistente; escolas; creches; etc. Enfim, conquista da dignidade humana e do bem-estar social.
Mas, para fazer frente a estes e outros problemas era necessário à formação de uma entidade jurídica legalizada aqui no Conjunto e, partindo deste princípio, elaboramos nosso Estatuto Social. Em 29/10/89, convocada antecipadamente, a primeira Assembléia Geral Ordinária dos Moradores que por aprovação dos presentes, foi fundada e aprovado a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO BENTO I e aprovado seus Estatutos, bem como, eleita sua primeira Diretoria que era composta por: José Aparecido Martins de Souza, Aparecida Benedita Ribeiro de Morais, Manoelito Rodrigues da Silva, Maria Salete de Faria, Silvano Correia dos Santos, Salete Maria de Araújo Oliveira, Josenildo Ferreira da Silva, Edivino Krupek, Francisco da Mata da Silva, Cinelza Alves dos Santos, Luzia Cerqueira da Silva, Zelita Fernandes Cavalcante dos Santos, Nadja Maria Alves de Oliveira, e Valdemir Pessoa de Oliveira. Com a finalidade primeira de: promover a mobilização e organização social para levantar todos os problemas deste Conjunto Habitacional, propondo e encaminhando soluções, sempre levando em conta os interesses coletivos de seus moradores.
Diante destas finalidades, traçamos Estatutariamente como objetivos o que se segue:
· Organização e representação aos moradores locais;
· Promoção de convênios com outras Entidades, para os problemas de moradia e outros a ele relacionados;
· Incentivação a participação popular em Movimentos Populares;
· Incentivação a formação de grupos de vigilância para assegurar a integridade da Comunidade;
· Promoção de união, defesa, amparo e auxílio mútuo – nos interesses e necessidades dos associados;
· Centralização de informações sobre as condições de moradia e apontando suas irregularidades, denunciando seus responsáveis;
· Desenvolver atividades recreativas, sociais, esportivas, assistenciais e culturais;
· Desenvolver trabalhos comunitários, através de programas educacionais, profissionais e de assistência social;
· Contratação de mão-de-obra especializada para trabalhos específicos;
· Receber doações, contribuições, recursos, subvenções, patrocínios públicos e/ou privados;
· Efetuar compras comunitárias de materiais de construção;
· Reivindicar a construção, implantação, criação de equipamentos comunitários;
· Participar dos projetos e empreendimentos de iniciativa pública e/ou privada;
· Incentivar e conscientizar a população sobre Saúde, Transporte, Educação, Higiene, Abastecimento, etc...;
· Viabilizar cursos, debates, palestras, seminários de formação para uma conscientização social, com a organização e participação de todos os integrantes da Associação;
· Orientar, buscar e colocar à disposição dos Grupos de Trabalho, equipes técnicas de assessoria;
· Discutir e viabilizar novas alternativas sociais, econômicas e políticas a serem desenvolvidas nos Grupos de Trabalho;
· Respeitar a autonomia de todos os Movimentos Populares.
Posto em prática cada objetivo elaboraremos e, teremos Regimentos Internos que disciplinará cada novo empreendimento.
Em 1990, começamos a desenvolver um trabalho com a aprovação das famílias moradoras de nossa Comunidade que era um levantamento da carência habitacional da região, e em 10/03/91 constituímos o Grupo de Trabalho denominado MOVIMENTO DE MORADIA “CHICO MENDES”, hoje com personalidade jurídica própria devido exigências legais para assinatura de convênios para construções habitacionais. Para o atendimento as necessidades das famílias que moravam, e ainda moram, em situação de sub locação, empréstimo, aluguel – principalmente – em nosso Conjunto Habitacional e nas adjacências; continuando assim, a luta pela transformação social e de conquistas para a dignidade humana através da moradia.
Neste período, começamos também a discutir a mudança em nossos Estatutos Sociais nos quais, em homenagem à “Chico Mendes” líder seringueiro pelos Direitos Humanos demos seu nome ao Movimento de Moradia e que, queríamos estender à nossa Entidade e também a Comunidade, através de nomes nas nossas ruas, praças, lembrando as lutas dos diversos Movimentos Sociais. Em setembro de 1992, por decreto da Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo, na gestão da Prefeita Luiza Erundina, nossas ruas receberam as denominações apresentadas por esta Associação e, as mesmas passaram a configurar o rol de logradouros públicos, com suas codificações oficiais e de cidadania no município de São Paulo.
Conseguimos também, o asfaltamento, a iluminação pública, telefones públicos, escola de emergência (hoje definitiva), quadra de esporte, promovemos vários mutirões de limpeza das ruas e dos bueiros, festas de confraternizações. Além de algumas conquistas na área da moradia, tais como: 40 famílias no Talara – Av. Guarapiranga (mutirão paralisado desde da gestão municipal do Prefeito Paulo Maluf); mais de 60 famílias no Jardim São Luís (mutirão através da CDHU), 23 famílias no Embu das Artes (mutirão iniciado em 98 através da CDHU), em setembro/98 assinamos um Termo de Compromisso com a CDHU de construirmos 100 unidades em mutirão, também no Embu das Artes. E, através do Movimento não pararemos nisto, pois a carência habitacional é muito grande em nossa cidade.
Em 1994, o Governo do Estado decidiu construir mais 192 unidades verticalizadas em nosso Conjunto, porém só fez 160 unidades; deixando 32 unidades nos alicerces. Depois de muita luta com o governo estadual e a CDHU conseguimos retomar a construção através de mutirão, no qual colocamos mais de 10 famílias de nosso Movimento; numa soma geral, mais ou menos 240 famílias, foram assistidas por esta Entidade através da luta de vários (as) companheiros (as) que a despeito das diferenças sociais e políticas contribuíram para tal sucesso. Visando sempre aos objetivos que traçamos em nossos Estatutos e, em nossas metas de vida e utópicos sonhos de luta por uma sociedade humana, fraterna, justa e igualitária; como princípio básico dos Direitos Humanos e Universais em nosso planeta.
Eis aqui, um pequeno relato de uma luta que principia com a certeza de uma mudança real na política habitacional, social e política brasileira. Que entendemos, não basta ter se uma casa, mas sim uma moradia digna, com lazer, com escola, com cultura, com saúde; termos o direito de exercer o nosso direito cidadão, ou seja, o verdadeiro exercício da CIDADANIA, pressupõe que cada brasileiro tenha condições dignas, sociais e econômicas para a sua sobrevivência e de sua família.
BALANÇO DA DIRETORIA
Nestes últimos anos, qualificamos como positivas as orientações que nosso Estatuto determina nas finalidades frente aos trabalhos desenvolvidos no Centro Comunitário sede da Entidade, segue a relação das atividades que continuam a ser desenvolvidas, tais como:
· Utilização do espaço – pelos jovens e adultos em várias atividades, tais: capoeira, trabalho com pessoas da terceira idade, contato total, festas, discussão de uma cooperativa de prestação de serviços, etc;
· Implantação de uma Oficina de Dança e de Teatro, (projeto em busca de parceria para estrutura e manutenção0;
· Entrega de leite (para 150 mães) em parceria com o Programa de Alimentação e Nutrição – da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado;
· Com a Associação Sampa.org visamos colocar a disposição da Comunidade o acesso informatizado, através da Internet, num exercício de cidadania e acessibilidade aos órgãos públicos, entre outros serviços que a Informática propicia; e, com o Instituto Arte e Sustento como proponentes e gestora, e nós como entidade executora do Projeto Casa Brasil, desenvolvemos o: Projeto: Capão Conectado, do Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil – ITI/CGPCB nº 041/2005, Processo nº 555102/2005-0, Modalidade: AI (projeto aprovado) –
http://www.cnpq.br/. Projeto este, que reativou o Telecentro Comunitário, Biblioteca com um acervo de mais de 5.000 livros; Sala Multimídia – para trabalhar a “montagem” de uma Rádio Comunitária, ou Rádio e TV Web na sede, e reativar o Jornal da Entidade, etc;
· Temos grupos de jovens trabalhando uma nova forma de desenvolver a cultura como método de resgate à cidadania de nossa juventude, dando a eles próprios, capacitação através da arte, no fazer/fazendo de sua criatividade; desde 2002 junto com o Instituto Sou da Paz, lutaram
· pelos Direitos Humanos na questão do desarmamento e, ainda buscam alternativas para acabar com a violência, através do resgate da dignidade social e humana, etc;
· Através do nosso Movimento de Moradia, atendemos e conquistamos mais de 1.450 unidades de moradia em mutirão ou unidades prontas – no Jd São Luís, Campo Limpo B3, Talara, Embu das Artes, Tuparaoquera, Jd Vaz de Lima –, através da luta na Prefeitura, no Governo do Estado, e no Governo Federal em conjunto com outros Movimentos de Moradia;
· Pretendemos continuar a participar ativamente dos atos públicos, e outras iniciativas de formação ou em luta: por Dignidade, Ética e Cidadania Social;
· E, estaremos sempre querendo estabelecer novos parceiros para o desenvolvimento de novos Projetos seja: a crianças, adolescentes, adultos e, também, para a 3ª Idade.
Esperamos continuar com este trabalho e contamos com vocês para isso. Não queremos e nunca fomos oportunistas, para somente aparecer e dizer que vamos fazer isso ou aquilo, nossa prática é a satisfação que os filhos de vocês, e daqueles que necessitam, levam para casa.
É por isso, que queremos contar para o nosso Projeto, com você morador do Conjunto, ou do entorno deste, e que nos ajude a permanentemente construirmos um espaço digno para que nossos filhos se integrem, e se capacitem mais. Para desenvolvermos atividades que lhes ocupem o tempo ocioso que a mídia perversa do consumismo aliena, e que desagrega muitas famílias. Mas, sem promessas vãs, com pé no chão, porém cientes de nossa capacidade militante e consciência de nossa realidade de vida; portanto, contamos com você nesta jornada e neste desafio.
Abracem esta idéia, e venha com a gente...
A Diretoria
